RESUMO
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Nos dias 8 e 9 de junho de 2025, os eleitores italianos serão convocados às urnas para votar em cinco referendos revogatórios, que abordarão quatro temas ligados ao mundo do trabalho e um sobre direitos de cidadania. As consultas foram consideradas admissíveis pelo Tribunal Constitucional no dia 20 de janeiro de 2025 e, para que tenham validade legal, deverão atingir o quórum de participação de 50% mais um dos eleitores com direito a voto.
Como será a votação
A votação será realizada no domingo, dia 8 de junho, das 7h às 23h, e na segunda-feira, dia 9 de junho, das 7h às 15h. A principal controvérsia sobre as datas diz respeito à decisão do Governo de fazer a votação coincidir com a segunda volta das eleições municipais, e não com a primeira, como pediam os promotores dos referendos — que argumentam que a primeira rodada envolveria um número maior de eleitores e, portanto, facilitaria o alcance do quórum.
Quem promove os referendos
Os referendos têm origens distintas:
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As quatro questões sobre o trabalho foram promovidas pela CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho) e receberam mais de 4 milhões de assinaturas de apoio.
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A questão sobre cidadania foi promovida por partidos e movimentos como +Europa, Possibile, PSI, Radicali Italiani, Rifondazione Comunista, além de diversas associações civis, e obteve mais de 637 mil assinaturas.
O que está em jogo: os temas dos cinco referendos
1. Demissões e reintegração no trabalho
A primeira proposta trata de restabelecer a possibilidade de reintegração no local de trabalho para empregados demitidos sem justa causa, revogando normas introduzidas pela chamada Lei do Emprego. A intenção é retornar a um modelo anterior que, sob certas condições, permitia ao trabalhador retornar ao cargo em vez de receber apenas uma compensação financeira.
2. Indenização por demissão em pequenas empresas
Esta questão busca revogar o limite máximo atual de indenização (seis meses de salário) para empregados de pequenas empresas demitidos sem justa causa. A mudança permitiria ao juiz definir o valor da indenização com maior liberdade, levando em conta fatores como idade, tempo de serviço e condições econômicas da empresa.
3. Contratos a termo certo
O terceiro referendo propõe revogar normas que facilitam a celebração de contratos de trabalho por tempo determinado, tornando novamente obrigatória a indicação de um motivo específico para a contratação. Hoje, a legislação permite contratos a termo nos primeiros 12 meses sem justificativa.
4. Responsabilidade solidária em acidentes de trabalho
A quarta consulta pretende restaurar a responsabilidade solidária entre contratantes, subcontratantes e clientes em casos de acidentes de trabalho, inclusive quando houver riscos específicos atribuíveis à empresa contratada. O objetivo é reforçar a proteção dos trabalhadores terceirizados.
5. Cidadania por nascimento em solo italiano
O quinto referendo trata da revogação parcial de uma lei de 2009, propondo um modelo mais próximo do jus soli (direito de cidadania por nascimento em território italiano). A medida facilitaria a aquisição da cidadania por crianças nascidas na Itália de pais estrangeiros que atendam a certos requisitos.
O que acontece se um referendo for aprovado?
Os referendos revogatórios italianos têm uma função específica: revogar total ou parcialmente uma norma em vigor. Para que isso aconteça, é necessário que:
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A maioria dos votantes se manifeste pela revogação (votando “sim”);
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E que o quórum de participação (50% + 1 dos eleitores) seja atingido.
Caso o referendo não atinja o quórum, ou a maioria vote “não”, a legislação permanece como está.
Conclusão
Os referendos de 2025 abordam temas centrais para o mundo do trabalho e a cidadania italiana, com impactos que podem atingir tanto trabalhadores quanto empresas, e influenciar o debate sobre os direitos de estrangeiros e seus filhos no país. Independentemente das posições políticas, o momento representa uma oportunidade de participação direta dos cidadãos na definição de políticas públicas fundamentais.
A convocação para as urnas reforça a importância do debate democrático e do exercício do voto consciente, sobretudo diante de temas que tocam aspectos estruturais do modelo de trabalho e de inclusão social no país.
Os referendos propostos para junho de 2025 representam uma oportunidade crucial para fortalecer os direitos dos trabalhadores e avançar na inclusão social na Itália. A questão da cidadania para crianças nascidas no solo italiano é especialmente importante para construir uma sociedade mais justa e integrada.