Incentivo à Contratação de Jovens: Governo Oferece Bônus de Até 650 Euros Mensais – Confira os Requisitos

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O governo italiano lançou, por meio do Decreto Legislativo nº 60/2024, um incentivo importante voltado à promoção do emprego jovem. Trata-se do “bônus jovem”, que oferece isenção total das contribuições previdenciárias aos empregadores que contratarem, sem prazo determinado, jovens com menos de 35 anos que nunca tenham tido um contrato permanente.

A medida prevê o pagamento de até 500 euros mensais durante 24 meses — podendo chegar a 650 euros nas chamadas regiões ZES (Zona Econômica Especial do Sul). O objetivo é claro: estimular o emprego estável entre os jovens e reduzir o desemprego juvenil, que ainda atinge níveis altos em várias regiões da Itália.

Quem tem direito ao bônus?

Podem receber o bônus os empregadores privados que contratem:

• Jovens com menos de 35 anos na data da contratação;

• Que nunca tenham tido um contrato de trabalho permanente;

• Em contratos sem termo (tempo indeterminado) ou por transformação de contrato a termo em contrato sem termo;

• Entre os dias 1º de setembro de 2024 e 31 de dezembro de 2025.

O bônus não se aplica a:

• Contratações domésticas;

• Contratos de aprendizagem;

• Empresas em dificuldades;

• Empregadores que tenham demitido funcionários nos seis meses anteriores na mesma unidade operacional;

• Quem não estiver em dia com reembolsos de auxílios estatais anteriores.

Quanto o empregador recebe?

O valor do bônus depende da região onde a empresa está sediada:

• Demais regiões da Itália: até 500 euros por mês por trabalhador, durante até 24 meses;

• Regiões ZES (Abruzzo, Basilicata, Calábria, Campânia, Molise, Puglia, Sicília e Sardenha): até 650 euros por mês, pelo mesmo período.

Esses valores correspondem à isenção de 100% da contribuição patronal previdenciária (excluindo contribuições ao INAIL). A medida é financiada pelo Programa Nacional Juventude, Mulheres e Trabalho 2021–2027, com dotação orçamentária de 1,429 bilhão de euros.

Como solicitar o bônus?

As inscrições abrem em 16 de maio de 2025 e devem ser feitas por meio do “Portale delle Agevolazioni (ex DiResCo)”, na página do INPS. O processo é digital e requer atenção aos prazos:

• Para o bônus de 650 euros (ZES), o pedido deve ser feito antes da contratação;

• Para o bônus de 500 euros, o pedido pode ser apresentado também depois da contratação, mas sempre respeitando os prazos operacionais definidos.

Após o envio da solicitação, o INPS verifica a disponibilidade de fundos, comunica o aceite e registra o incentivo.

Quais dados são necessários?

O empregador deve incluir na solicitação:

• Dados de identificação da empresa;

• Dados do jovem contratado ou a contratar;

• Tipo e percentual do contrato;

• Salário médio mensal e alíquota de contribuição;

• Local da prestação do serviço (sede, filial, unidade).

A relação de trabalho deve ser formalizada em até 10 dias após o aceite do pedido. Esse prazo é obrigatório e não pode ser prorrogado.

É possível acumular com outros incentivos?

Não. O bônus jovem não é acumulável com outras isenções ou reduções contributivas, salvo exceções previstas em lei. Porém, é compatível com o desconto máximo para novas contratações incluído na reforma do IRPEF, prorrogado até 2027.

Conclusão

O novo bônus jovem oferece um importante estímulo à contratação de jovens, ao mesmo tempo que favorece o emprego estável e reduz os encargos para os empregadores. Com valores atrativos, principalmente no Sul do país, a medida se destaca como uma oportunidade tanto para empresas quanto para jovens em busca do primeiro contrato permanente.

Para garantir o direito ao incentivo, é essencial acompanhar as datas, preparar a documentação e cumprir as exigências legais rigorosamente.