Decreto-Lei 36/2025: MAIE Rompe com Governo e Denuncia Golpe na Cidadania

Senador Mario Borghese critica duramente a medida que limita a transmissão da cidadania italiana por descendência. MAIE se posiciona em defesa dos direitos dos italianos no exterior.

RESUMO

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Roma, 15 de maio de 2025 – O Movimento Associativo Italiani all’Estero (MAIE) decidiu votar contra o Decreto-Lei 36/2025, conhecido popularmente como Decreto Tajani, por considerá-lo prejudicial aos direitos históricos dos descendentes de italianos no mundo. Durante a declaração de voto no Senado, o senador Mario Borghese, vice-presidente do MAIE, foi enfático: “Acontecerá que dois irmãos, filhos dos mesmos pais, não terão mais os mesmos direitos. E isso é verdadeiramente inaceitável.”

A crítica do parlamentar se refere diretamente ao artigo do decreto que rompe com o princípio do ius sanguinis, base tradicional do reconhecimento da cidadania italiana. A partir da data de entrada em vigor da norma — 27 de março de 2025 — a cidadania não poderá mais ser transmitida adiante por quem a adquirir por descendência, encerrando a cadeia de transmissão entre gerações. Isso cria, segundo Borghese, uma “cidadania de série A e de série B” entre irmãos da mesma família, dependendo da data de nascimento ou do momento da solicitação.

Abusos não justificam penalização coletiva

Embora reconheça a necessidade de combater fraudes e abusos nos pedidos de cidadania — especialmente em países como o Brasil, frequentemente citados nos debates — Borghese defende que esse objetivo não deve atropelar direitos legítimos. “Não foi um decreto-lei, mas um projeto de lei comum, a melhor escolha para modificar a lei de cidadania para lidar com os abusos encontrados em alguns países bem identificados,” declarou.

Segundo o senador, o uso de um decreto-lei, por sua natureza emergencial e com tramitação acelerada, impediu o aprofundamento do debate e a participação mais ampla das comunidades italianas no exterior, que serão diretamente afetadas.

Mudanças parciais, mas ainda insuficientes

Borghese reconheceu que o governo aceitou algumas emendas ao texto original, fruto de negociação política e diálogo dentro da maioria. No entanto, classificou as alterações como “ainda insuficientes” diante do impacto que o decreto terá sobre as comunidades da diáspora italiana.

O parlamentar destacou também sua tentativa de barrar os efeitos mais danosos da proposta, mencionando inclusive o bom relacionamento com integrantes da maioria governista. Mas, ao final, reafirmou a decisão de votar contra, em nome da coerência com os princípios do MAIE e da defesa dos direitos dos italianos fora da Itália.

Esperança em uma futura reforma orgânica

Ao concluir seu discurso, Borghese apelou por uma futura “lei orgânica da cidadania” que possa corrigir os desequilíbrios do decreto e oferecer uma resposta mais justa e estruturada à questão. Segundo ele, o governo já se comprometeu com essa pauta, e o MAIE estará vigilante para garantir que os danos causados não sejam permanentes.

O senador também agradeceu ao grupo Civici d’Italia por permitir que fizesse a declaração de voto em nome do seu movimento, apesar de os demais membros do grupo terem votado a favor da medida.

Um sinal de ruptura dentro da base?

Embora o MAIE não integre formalmente a oposição, sua postura marca uma fissura visível no apoio ao decreto dentro da base que tradicionalmente apoia o governo. A fala de Borghese ecoa a crescente pressão das comunidades italianas no exterior, que vêm mobilizando campanhas públicas e ações jurídicas contra o Decreto-Lei 36/2025.

O episódio mostra que, apesar da maioria numérica no Parlamento, o governo de Giorgia Meloni enfrenta obstáculos internos para aprovar pacotes legislativos sensíveis como este, especialmente quando tocam em temas identitários e históricos como a cidadania italiana.