RESUMO
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A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (12), durante a 25ª Reunião Ordinária, a moção nº 91/2025, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que manifesta repúdio ao Decreto-Lei nº 36/2025 da República Italiana, publicado no último dia 28 de março.
O texto aprovado critica com veemência as alterações promovidas pelo decreto assinado pelo ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, que impõe novas limitações ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência, o chamado “iure sanguinis”.
Segundo a moção, o decreto introduz o artigo 3-bis à Lei nº 91/1992, estabelecendo que descendentes de italianos nascidos no exterior e que possuem outra nacionalidade são considerados como nunca tendo adquirido a cidadania italiana, exceto em situações excepcionais. A medida afeta inclusive os nascidos antes da publicação do decreto, o que, segundo o texto aprovado, fere o princípio da irretroatividade das leis, fundamento essencial em qualquer Estado Democrático de Direito.
“Violação de direitos históricos”
Na justificativa, Pompeo ressalta que o reconhecimento da cidadania italiana por descendência é um tema consolidado historicamente e que mudanças dessa natureza exigiriam amplo debate parlamentar, o que não ocorreu. O parlamentar menciona ainda a mobilização internacional em curso, por meio de uma petição pública que pede a revogação imediata da norma, o reconhecimento das comunidades italianas no exterior como parte da nação e a melhoria dos serviços consulares.
A moção também expressa solidariedade aos mais de 30 milhões de ítalo-brasileiros que podem ser impactados pela nova legislação. “Essa medida desrespeita a história, os direitos adquiridos e a profunda ligação cultural entre Brasil e Itália”, afirma o texto. O parlamentar alerta que o decreto pode comprometer as relações bilaterais entre os países, afetando inclusive setores econômicos e profissionais nos quais descendentes de italianos têm presença significativa.
Ligação pessoal com a Itália
Durante seu pronunciamento na tribuna, Gustavo Pompeo destacou os laços profundos da população de Piracicaba com a cultura italiana. Estima-se que cerca de 80% dos habitantes da cidade tenham origem italiana, o que justifica, segundo ele, a preocupação com os efeitos do decreto.
O vereador compartilhou ainda sua experiência pessoal com a cidadania italiana:
“Estudei na Itália, fiz o ensino médio em Ancona, na escola Caio Júlio César, onde vivi por cinco anos. Sou muito grato pelo que aprendi. Esses vínculos, esses acordos entre Brasil e Itália, são fundamentais”, afirmou.
Pompeo concluiu dizendo que o pertencimento à cultura italiana vai além de documentos e burocracias:
“Somos e sempre seremos descendentes. É o sangue que corre em nossas veias. A história dos italianos no Brasil foi construída com suor, lágrimas e muito trabalho. Esse direito não pode ser negado.”
É fundamental que legislações como essa sejam reavaliadas para respeitar os direitos históricos e culturais das comunidades. A decisão da Câmara de Piracicaba reflete o sentimento de milhares que veem na cidadania italiana muito mais do que um documento, mas uma herança viva.