O Direito Ius Sanguinis será Decidido em 24 de Junho pelo Tribunal Constitucional da Itália

O Tribunal Constitucional da Itália avaliará a validade do artigo 1º da Lei 91/1992, que garante a cidadania por descendência a italianos nascidos no exterior.

RESUMO

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Em 24 de junho de 2025, o Tribunal Constitucional italiano irá se pronunciar sobre a legitimidade do artigo 1º da Lei nº 91 de 1992 — a lei que reconhece o direito à cidadania italiana por descendência, estendendo-o aos filhos de cidadãos italianos, independentemente de onde tenham nascido. A decisão pode marcar um divisor de águas no relacionamento entre a Itália e os milhões de descendentes de italianos espalhados pelo mundo.

Contudo, o governo italiano se antecipou ao julgamento ao aprovar, em 28 de março, o decreto-lei n.º 36/2025, que bloqueia a transmissão da cidadania italiana para filhos de italianos nascidos no exterior, caso não tenham solicitado o reconhecimento até às 23h59 do dia anterior, 27 de março. A medida, tida por muitos como abrupta e desproporcional, levanta sérias dúvidas sobre sua urgência, especialmente diante da iminente avaliação do Tribunal Constitucional.

Desnacionalização em massa?

Na prática, o decreto interrompe um direito historicamente assegurado, desconsiderando o papel essencial dos emigrantes italianos na reconstrução econômica do país. Milhões de descendentes, mesmo sem residência na Itália, mantêm laços afetivos, culturais e financeiros com suas origens italianas — seja por meio de investimentos, turismo, envio de remessas ou manutenção de tradições familiares.

Essa iniciativa surge em total contradição com o próprio “Ano do Turismo de Raízes”, proclamado pelo Ministério das Relações Exteriores, com eventos programados até fevereiro de 2025. O objetivo era justamente fortalecer o vínculo entre a Itália e seus descendentes no exterior, incentivando o retorno às terras de origem e valorizando as raízes familiares. Agora, um mês após o encerramento oficial do projeto, a decisão do governo aponta para uma direção oposta e excludente.

Uma ruptura com a Constituição?

O decreto também entra em rota de colisão com a Constituição Italiana, que garante a liberdade de circulação (art. 16) e a proteção ao trabalho italiano no exterior (art. 35), além de não impor qualquer obrigatoriedade de residência para o exercício de direitos civis.

Segundo diversas associações e entidades, como o Ente Bergamaschi nel Mondo, a medida representa uma tentativa clara de desnacionalização em massa. Eles alertam que milhares de pessoas, que já se identificam como cidadãos italianos e possuem laços genuínos com o país, estão sendo sumariamente excluídas.

Propostas alternativas

Em resposta, o Ente Bergamaschi nel Mondo propõe alternativas equilibradas, como:

Reconhecimento do direito à cidadania até o terceiro grau de descendência, sem exigência de nascimento na Itália.
Residência mínima de um ano em território italiano para gerações posteriores.
Comprovação de vínculo efetivo com a Itália, por meio de conhecimento básico de língua, história e cultura italianas, ou posse de título de estudo italiano.
Consideração da posse de imóvel na Itália por mais de 10 anos como vínculo válido.
Reforço do sistema consular para lidar com a demanda crescente.
Penalidades severas para fraudes documentais e venda de cidadanias.

Cidadania: direito e responsabilidade

A principal preocupação é que, da forma como foi redigida, a nova legislação compromete uma herança coletiva construída ao longo de gerações — fruto do esforço de milhões de italianos que, mesmo vivendo no exterior, mantiveram viva a ligação com suas origens e contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento da Itália.

Diante desse cenário, o Parlamento tem agora a responsabilidade histórica de revisar o decreto com equilíbrio, sensatez e respeito à memória da emigração italiana. Ignorar essa demanda significaria não apenas romper laços afetivos e culturais, mas também desperdiçar uma das maiores riquezas da Itália: a sua diáspora.

Comentários 1

Giovanni Rossi diz:

3 dias atrás

Essa decisão do governo italiano parece um retrocesso preocupante, desconsiderando os laços históricos e culturais que unem a Itália aos seus descendentes no mundo todo. É essencial que o Parlamento reavalie essa medida para preservar nossa herança e fortalecer nossa diáspora.

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