Reconhecimento de Filhos com Pais Não Casados: Quando a Escritura é Necessária?
Entenda a importância da escritura no reconhecimento de filhos quando os pais não são casados civilmente.
RESUMO
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Quando os pais não são casados civilmente no momento do nascimento de um filho, surgem algumas formalidades legais que podem ser necessárias para garantir o reconhecimento de ambos os genitores. A escritura de reconhecimento de filiação é um desses documentos que, em determinados cenários, precisa ser providenciada para oficializar a paternidade ou maternidade de forma legal. Abaixo, explicaremos os principais casos em que a escritura é necessária, com base em quem foi o declarante no registro de nascimento e a idade do filho.
1. Ambos os Genitores Constam no Registro de Nascimento
Quando ambos os pais comparecem ao cartório e constam como declarantes no registro de nascimento do filho, não há necessidade de uma escritura. Neste caso, o reconhecimento da paternidade e maternidade é automático, já que ambos participaram diretamente do ato de registro.
2. Apenas Um dos Pais Consta como Declarante
Se apenas um dos pais, geralmente a mãe, é o declarante no registro de nascimento, o genitor que não compareceu ao cartório na época deverá providenciar uma escritura pública de reconhecimento de filiação. Isso é bastante comum em situações onde os pais não são casados, mas é importante garantir que ambos sejam formalmente reconhecidos como responsáveis pela criança.
3. Filhos Menores de 14 Anos
Se o filho tiver menos de 14 anos, o procedimento para o reconhecimento exigirá a presença de ambos os genitores no cartório para que seja feita a escritura. O genitor que inicialmente declarou o nascimento deverá comparecer junto com o outro, dando o seu consentimento para o reconhecimento da filiação. Isso serve para oficializar a paternidade ou maternidade, confirmando que ambos estão de acordo com o reconhecimento legal.
4. Filhos a Partir de 14 Anos
No caso de filhos com 14 anos ou mais, a situação muda um pouco. Aqui, é o próprio filho que deverá comparecer junto ao genitor que deseja reconhecer formalmente a paternidade ou maternidade. Neste caso, o consentimento passa a ser do filho, que participa ativamente do processo, confirmando o reconhecimento.
5. Casamento dos Pais Após o Nascimento dos Filhos
Muitos pais acreditam que ao se casarem após o nascimento do filho, este será automaticamente reconhecido e incluído no registro de casamento. Porém, a legislação proíbe que filhos nascidos anteriormente sejam mencionados no registro matrimonial. Assim, mesmo após o casamento, será necessário seguir as mesmas regras descritas acima (situações 1, 2, 3 e 4), e providenciar uma escritura para oficializar o reconhecimento da filiação.
Como é Feita a Escritura de Reconhecimento de Filiação e Qual o Custo?
Quando os pais não são casados civilmente no momento do nascimento do filho e precisam oficializar o reconhecimento da paternidade ou maternidade, o documento necessário é a escritura pública de reconhecimento de filiação. Esse processo garante a regularização da situação jurídica, principalmente para o genitor que não consta como declarante no registro de nascimento da criança.
A seguir, vamos explicar como é feito o procedimento da escritura e quanto pode custar.
1. Procedimento para Fazer a Escritura de Reconhecimento
A escritura de reconhecimento de filiação é feita em um tabelionato de notas ou cartório. O processo é relativamente simples e exige a presença das partes envolvidas e alguns documentos básicos. O passo a passo é o seguinte:
- Agendamento: Os genitores devem procurar um tabelionato de notas de sua escolha para realizar o procedimento. É possível agendar previamente ou verificar a disponibilidade diretamente no cartório.
- Presença das Partes:
- Se o filho tiver menos de 14 anos, ambos os pais devem comparecer ao tabelionato. O genitor que inicialmente registrou a criança deve dar seu consentimento para a inclusão do outro genitor na filiação.
- Se o filho tiver 14 anos ou mais, é necessário que o próprio filho compareça junto ao genitor que deseja fazer o reconhecimento. Nesse caso, o consentimento é dado pelo próprio filho.
- Documentos Necessários:
- Documentos de identificação dos pais (RG, CPF ou equivalente);
- Certidão de nascimento da criança (original ou cópia);
- Documentos do filho (para filhos com 14 anos ou mais).
- Redação da Escritura: O tabelião ou escrevente redige a escritura de reconhecimento de filiação, com base nos documentos e na declaração das partes presentes.
- Assinatura: A escritura é assinada por ambos os genitores (ou o genitor e o filho, se aplicável). Uma via original da escritura é fornecida às partes, e o cartório mantém uma cópia arquivada.
2. Quanto Custa Fazer a Escritura?
O custo da escritura de reconhecimento de filiação pode variar de acordo com o estado e o tabelionato de notas, pois os preços são regulados pelas tabelas de emolumentos estaduais, que variam conforme a legislação de cada local. No entanto, para dar uma ideia geral, os valores geralmente ficam na seguinte faixa:
- Brasil: O custo médio da escritura de reconhecimento de filiação varia entre R$ 150,00 a R$ 400,00.
- Itália: Caso o processo seja feito na Itália, o valor dependerá do cartório italiano ou do consulado brasileiro (se for necessário um reconhecimento consular), mas os valores tendem a ser um pouco mais elevados, podendo variar entre 50 a 200 euros, dependendo da região e da complexidade do serviço.
3. Isenção de Custos
Em alguns casos, pode haver isenção de custos para famílias de baixa renda. Isso varia de estado para estado, e é necessário verificar com o cartório se é possível apresentar comprovantes de renda para solicitar a gratuidade ou redução do valor dos emolumentos.
Análise documental
Para evitar complicações durante o processo de reconhecimento da cidadania italiana, é altamente recomendável que um advogado especializado em direito de cidadania italiana analise toda a documentação. Este profissional poderá identificar a necessidade de uma Escritura Pública Declaratória de Maternidade caso seja detectada qualquer irregularidade nos registros civis.
A escritura deve ser elaborada por um tabelião de notas e tem o objetivo de corrigir o registro civil brasileiro, conferindo legitimidade à relação de filiação e assegurando que todos os requisitos para o reconhecimento da cidadania italiana sejam atendidos de forma adequada.
A Importância da Escritura Pública de Maternidade/Paternidade
- Ausência de Declarante no Registro de Nascimento: Em alguns casos, um dos pais que possui ascendência italiana pode não estar registrado como declarante no registro de nascimento do filho(a). Isso pode ocorrer por diferentes razões, como o não reconhecimento legal da paternidade/maternidade na época do nascimento.
- Necessidade de Reconhecimento Legal: Para preencher essa lacuna e garantir que a descendência italiana seja reconhecida de forma oficial, é necessário realizar uma Escritura Pública de Maternidade/Paternidade. Esta escritura é um documento legal onde o genitor italiano que não foi inicialmente declarante no registro de nascimento formaliza legalmente sua paternidade ou maternidade.
- Requisito para a Cidadania Italiana: A Itália exige que o genitor italiano, que transmite a cidadania, declare oficialmente o filho(a) para que a transmissão da cidadania seja considerada contínua e válida. Isso é crucial porque as autoridades italianas interpretam qualquer falta de declaração como uma interrupção na linha de transmissão da cidadania.
- Garantindo a Continuidade da Transmissão: A Escritura Pública de Maternidade/Paternidade assegura que todos os requisitos legais sejam cumpridos para o reconhecimento da cidadania italiana. Ela formaliza o vínculo parental de maneira que seja reconhecida pelas autoridades italianas, essencial para o processo de solicitação de cidadania italiana.
Conclusão
O reconhecimento de filhos, quando os pais não são casados civilmente, requer atenção especial para garantir que a filiação seja oficializada de maneira correta. Se ambos os genitores já constam no registro de nascimento, o processo é simples e não há necessidade de providenciar a escritura. No entanto, se apenas um dos pais foi o declarante, ou se os pais se casaram depois do nascimento do filho, a escritura pode ser necessária, especialmente considerando a idade do filho. Se você estiver interessado em mais detalhes sobre os serviços ou tiver dúvidas sobre o processo, estamos à disposição.
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