Tessera Sanitaria: Como Funciona para Estrangeiros na Itália

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A tessera sanitaria é fundamental para estrangeiros na Itália acessarem serviços de saúde. Este guia explora como funciona esse cartão de saúde e como obtê-lo.

O que é tessera sanitaria?

Se refere ao cartão de saúde utilizado no Sistema Nacional de Saúde da Itália (Servizio Sanitario Nazionale – SSN). Este cartão é emitido para todos os cidadãos italianos e residentes estrangeiros que estão registrados no sistema. A tessera sanitaria permite acesso aos serviços de saúde financiados pelo governo italiano, como consultas médicas, exames, tratamentos hospitalares, medicamentos e outros serviços médicos essenciais.

Para os estrangeiros que residem legalmente na Itália, o registro no SSN é necessário para obter a tessera sanitaria. Isso normalmente requer a apresentação de documentos como documento de identificação, autorização de residência e código fiscal italiano. A tessera sanitaria é pessoal e intransferível, e sua posse é fundamental para receber cuidados de saúde de maneira eficaz e organizada dentro do sistema público italiano.

Quem Pode se Inscrever no SSN?

O direito ao registro voluntário no SSN é concedido aos seguintes grupos:

1. Residência Eletiva, Pessoal Religioso, Voluntários, e Reagrupamento Familiar:
   • Titulares de autorização de residência com duração superior a três meses.
2. Estudantes e Au Pairs:
   • Titulares de autorização de residência para fins de estudo ou au pair.
3. Outras Categorias Não Elegíveis para Inscrição Obrigatória:
   • Pessoal de organizações internacionais e diplomáticos não contratados na Itália.

Como se registrar no SSN?

É necessário ir à ASL competente da sua região onde você reside, lembre-se de verificar se ha necessidade de agendar previamente. Normalmente são solicitados os seguintes documentos:

• Documento de identidade sendo o Passaporte Brasileiro ou outro.
• Codice Fiscale.
• Certificado de residência ou autocertificação de residência (Nem todos aceitam, verifique antes)
• Recibo da autorização de residencia (Nem todos aceitam, verifique antes)
• Cartão de Autorização de residência ou recibo de renovação.

A autorização de residência por motivos familiares na Itália é um processo essencial para cidadãos não comunitários que desejam residir no país com base em vínculos familiares.

Espera por Autorização de Residência:

• • Aqueles aguardando autorização por motivos familiares ou cartão de residência familiar da UE podem se inscrever no SSN sob as seguintes condições:
    • Autorização de reagrupamento familiar emitida pelo Balcão Único de Imigração e visto de entrada.
    • Cartão de residência como membro da família de cidadão da UE/italiano.
    • Autorização por motivos familiares de coesão com familiar de segundo grau ou cônjuge italiano.

Documentação Necessária para Inscrição

Para iniciar o processo de registro ou renovação no SSN, o interessado deve dirigir-se a um balcão dos Gabinetes de Escolha e Revogação da ASST de residência com a seguinte documentação:

• Solicitação de registro no SSN.
• Documento de identidade pessoal válido.
• Código tributário.
• Autorização de residência/cartão de residência.
• Autocertificação de residência registrada.
• Declaração de hospitalidade ou contrato de arrendamento/propriedade de imóvel, se não houver residência registrada.

Para cidadãos estrangeiros aguardando emissão de autorização de residência, a documentação adicional inclui:

• Passaporte com carimbos de entrada.
• Codice Fiscale.
• Recibo do pedido de autorização de residência/cartão de residência emitido pelos Correios/Sede da Polícia.
• Declaração de residência, se aplicável.

O processo de autorização de residência por motivos familiares na Itália envolve critérios específicos para registro no Serviço Nacional de Saúde, dependendo da idade do solicitante e da natureza do vínculo familiar. É essencial que os interessados reúnam a documentação necessária e sigam os procedimentos adequados para garantir uma inscrição correta e legal no SSN, facilitando o acesso aos cuidados de saúde essenciais durante sua permanência na Itália.

Cidadãos Italianos Residentes no Exterior que Retornam Temporariamente à Itália: Inscrição Temporária

Quando cidadãos italianos que residem no exterior retornam temporariamente à Itália, é importante entender as condições e os direitos relacionados aos cuidados de saúde. Aqui está um guia explicativo sobre o processo e os requisitos para inscrição temporária:

Direitos e Condições

1. Perda de Direitos ao Registar-se no AIRE: Cidadãos italianos que transferiram sua residência para um país estrangeiro e estão registrados no Registo de Italianos Residentes no Exterior (AIRE) perdem o direito aos cuidados de saúde obrigatórios na Itália.
2. Cuidados de Saúde Durante o Retorno Temporário: Ao retornarem temporariamente à Itália, esses cidadãos têm direito a serviços hospitalares urgentes através dos serviços de urgência, por um período máximo de 90 dias por cada ano civil.
3. Condições Específicas:
   • Não há atribuição de médico de família durante este período.
   • Não é possível beneficiar-se de cuidados eletivos durante a estadia temporária na Itália.

Documentação Necessária para Inscrição Temporária

Para beneficiar-se dos serviços de saúde durante o retorno temporário à Itália, os cidadãos italianos devem apresentar a seguinte documentação:

• Cartão de Identidade: Documento de identificação válido.
• Autocertificação de Inscrição no AIRE: Declaração do último município de residência no exterior sobre o registro no AIRE.
• Declaração de Ausência de Cobertura de Seguro: Declaração do cidadão afirmando que não possui cobertura de seguro público ou privado no país de residência.
• Autocertificação de Domicílio: Declaração comprovando o domicílio durante a estadia na Itália e indicação do período de permanência.

Cidadãos da UE com Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)

Se o cidadão italiano reside em um país da União Europeia e possui o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), pode acessar os cuidados médicos necessários durante sua estadia na Itália. Isso inclui consultas com clínicos gerais ou pediatras de livre escolha.

Contribuição Anual para Inscrição Voluntária

A contribuição anual para inscrição voluntária no SSN é calculada com base no rendimento total do ano anterior ao da inscrição. As taxas são as seguintes:

• Taxa de 7,50% sobre a parcela do rendimento total até 20.658,28€.
• Taxa de 4% sobre o montante que exceder 20.658,28€ até 51.645,69€ do total dos rendimentos italianos e estrangeiros.
• O valor da contribuição não pode ser inferior a 2.000€ em qualquer caso.

Para estudantes e au pairs que não têm rendimentos além de bolsas de estudo ou subsídios econômicos públicos italianos, há uma contribuição fixa de 700€ e 1.200€, respectivamente. No entanto, se houver familiares dependentes, a contribuição será calculada com base nos rendimentos totais.

Formas de Pagamento da Contribuição

A contribuição anual deve ser paga integralmente de uma vez, dentro do período de 01 de janeiro a 31 de dezembro. Os métodos de pagamento podem variar, mas é essencial seguir as orientações fornecidas pelas autoridades locais de saúde ou ASST.

Conclusão

A inscrição voluntária no SSN permite que cidadãos não comunitários na Itália sem direito ao registro obrigatório tenham acesso aos serviços de saúde mediante o pagamento de uma contribuição anual. É fundamental preparar todos os documentos necessários e calcular corretamente a contribuição de acordo com os rendimentos declarados para garantir uma inscrição legal e adequada no SSN, proporcionando cobertura de saúde essencial durante a permanência na Itália.